A Corregedoria Geral de Justiça do estado (CGJ-RS) publicou, na sexta-feira (19.01), o provimento nº 05/2024 que altera parágrafos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) sobre lançamento de matrículas imobiliárias e cessões de direitos hereditários.

Segundo o artigo 2º do provimento, registradores de imóveis deverão proceder aos lançamentos das cessões de direitos hereditários nas matrículas do Registro de Imóveis por ocasião da apresentação do inventário e partilha e/ou adjudicação a registro.

Confira a íntegra do provimento aqui

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do rS