O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, e as demais entidades extrajudiciais do Estado, publicaram, na terça-feira (16.01), o Comunicado Conjunto nº 001/2024 sobre o Provimento nº 49/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do RS (CGJ-RS). O provimento versa sobre o ISSQN e teve sua data de início de repasse alterada para 01 de fevereiro de 2024, conforme o Provimento nº 03/2024 da CGJ-RS - publicado na última semana.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS