A Receita Federal publicou, na quarta-feira (10.01), a Instrução Normativa RFB nº 2.172/2024, que dispõe sobre atualizações no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida visa consolidar e aprimorar as regras gerais do CPF, fortalecendo a segurança nos processos de cadastro e mitigando riscos relacionados a fraudes.

Uma das mudanças introduzidas pela nova instrução normativa é a obrigatoriedade de inscrição no CPF de pessoas físicas declaradas como "alimentandas" para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa medida tem o propósito de aprimorar a transparência e a precisão nas informações fiscais.

Veja a íntegra da Instrução Normativa aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS com informações da Receita Federal