O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, e as demais entidades extrajudiciais do estado, publicaram, no dia 22 de dezembro de 2023, o Comunicado Conjunto nº 02/2023 sobre o Provimento nº 49/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do RS (CGJ-RS). O provimento versa sobre o ISS.

O comunicado orienta os associados sobre a data de vigor do provimento, que é 30 dias após a sua disponibilização no DJ, ou seja, a partir do dia 18 de janeiro de 2024.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS