TJ/RS publica Tabela de Emolumentos dos cartórios gaúchos para 2024

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), publicou, nesta segunda-feira (11.12), a Tabela de Emolumentos dos serviços notariais e registrais gaúchos para 2024. A Tabela de Emolumentos, regida pela Lei Estadual nº 12.692/2006, é o que determina os valores dos atos praticados nos cartórios gaúchos.

Para o próximo ano, o reajuste é de 3,52% e entra em vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Confira íntegra do documento aqui.

Atenção associado(a): Você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS, referentes aos serviços extrajudiciais, em nosso site. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual” do menu.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS