O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (14.11), o Provimento nº 157/2023, que institui a Autenticação Eletrônica do Registro Civil, módulo administrado pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), destinado a gerenciar os processos de identificação e autenticação dos usuários do Registro Civil do Brasil.

O provimento altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), adicionando ao capítulo II do código uma Seção V sobre autenticação de usuários, assinatura eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do ON-RCPN.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS