Na última quinta-feira (09.11), Caxias do Sul sediou uma série de palestras e debates sobre regularização fundiária - importante tema que visa conscientizar sociedade, órgãos públicos e empresas sobre moradias irregulares e seus impactos na vida urbana e rural. O evento, realizado na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços, contou com cerca de 130 participantes, além do apoio de diversas entidades.

A cerimônia de abertura teve a presença de autoridades, como o reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), o professor Dr. Gelson Leonardo Rech. Na ocasião, Rech ressaltou a importância da reurb como um instrumento de paz social.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MP/RS) e diretor das Promotorias de Justiça de Caxias do Sul, Adrio Rafael Gelatti, contou a história de como nasceu o seminário, há seis anos. Segundo Gelatti, Caxias do Sul já está importando o modelo de regularização aplicado no município para o restante do País.

Representando o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Felipe Uriel Felipetto Malta, tesoureiro da entidade, reafirmou a importância do estudo constante da reurb. Para Malta, o tema necessita de reflexão contínua, por conta das complexidades sociais e legislação que o envolvem.

Por fim, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, comentou que cada loteamento tem suas particularidades e que é preciso avançar e continuar. Conforme Didomenico, junto à regularização vem o desafio da remoção das pessoas de áreas de risco, visando trazer dignidade, segurança jurídica e prevenção de tragédias.

Também participaram da cerimônia de abertura, a juíza diretora do foro de Caxias do Sul, Joseline Mirele Pinson de Vargas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Dambrós, o reitor da FSG, professor Dr. Denis Chidem, a representante da Uniftec, Ana Paula Silva, a representante da OAB - Subseção Caxias do Sul, Patrícia Montemezzo, e os registradores de imóveis de Caxias do Sul, Manoel Valente Figueiredo Neto e Mariângela Rocha Nunes.

Palestras para refletir e debater

O seminário iniciou com a palestra "A ética e a dialética nos procedimentos de regularização fundiária" ministrada pelo tabelião de notas e registrador civil, Adriano Damásio. Damásio falou de países que também aplicam a regularização fundiária, como Portugal e Nova Iorque, lembrando que a reurb não deve ser apenas "uma moda".

"Se nós queremos realmente ter uma regularização fundiária potente, exitosa e continuada, precisamos ter um centro de debate permanente e esse centro precisa ter mediação, um responsável que harmonize essas vozes. E todas essas vozes precisam, desesperadamente, serem ouvidas. Além disso, todos ganham com esse patamar econômico que é alavancado pela reurb", explicou.

A palestra "A importância do crescimento ordenado da urbe para o desenvolvimento social e econômico" foi ministrada pelo professor de Arquitetura e Urbanismo da UCS, André Melati. Para Melati, a cidade é expandida por uma lógica do setor privado.

"Nós precisamos entender que qualquer transformação do território é uma transformação econômica e é uma transformação social", destacou.

Planejamento como prevenção e pacto pelo desenvolvimento como ação

Já a palestra "Planejamento urbano e a regularização fundiária" foi ministrada pelo professor de Direito da Universidade de Caxias do Sul, Adir Ubaldo Rech. Adir opinou que "não devemos continuar fazendo reurb, temos que fazer planejamento".

"A regularização fundiária é consequência da falta de planejamento inteligente e cientificamente correto pelos órgãos responsáveis [...] esse é um dos grandes problemas que faz com que as pessoas morem na informalidade", relatou.

Para finalizar o primeiro dia, a palestra "Pontos polêmicos no processo e no registro da Reurb" foi ministrada pela presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), Ana Cristina de Souza.

"Percebo que as pessoas às vezes estão muito mais apegadas a seus princípios, à sua forma de pensar, agir e trabalhar e a sua ideologia do que na efetiva solução do problema. Para fazer reurb, é preciso que haja um pacto pelo desenvolvimento econômico. Todos os agentes responsáveis precisam se envolver mais", aponta.

Ana Cristina também chocou a todos com dados que traziam a falta da regularização imobiliária e seus reflexos no trabalho infantil. Segundo a especialista, quanto mais instável a situação habitacional da família, mais vulneráveis as crianças estão aos riscos das ruas.

O seminário é uma realização do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e da Universidade de Caxias do Sul (UCS), com o apoio da Prefeitura de Caxias do Sul, Ministério Público do Estado (MP/RS), OAB - Subseção Caxias do Sul, Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul, Centro Universitário FSG, Uniftec, Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), NotaRegis Serra e 20cinco comunicação, contando com o patrocínio de Balen Regularizações, Coopnore Unicred e Sky Informática.

Texto: Caroline Paiva | Fotos: Vinícius Guterres
Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS / 20cinco comunicação