A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, na segunda-feira (02.10), o Provimento nº 36/2023, que regulamenta a atuação da CGJ-RS, considerando o Ofício Conjunto nº 19/2023 encaminhado pelo Fórum de Presidentes das Entidades Representativas dos Serviços Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul.

Segundo o Art. 1º do provimento, a Corregedoria, ou o juiz-corregedor, deverá enviar procedimento para a Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores, em casos de questões técnicas sobre a área extrajudicial.

Confira a íntegra do provimento aqui.

• Atenção associado(a): Você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS, referentes aos serviços extrajudiciais, em nosso site. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual” do menu.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS