A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta sexta-feira (22.09), o Provimento nº 34/2023 que institui o projeto More Legal V, alterando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registra (CNNR).

O More Legal V, e as demais alterações na CNNR, dispõem sobre a regularização fundiária urbana, bem como estabelecem procedimentos para a área de registro de imóveis.

Confira a íntegra do procedimento aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS