Colegiado está sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2023

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc) realizou nesta segunda-feira (17), em Brasília, a 35ª reunião ordinária para dar encaminhamento às demandas do colegiado. O encontro é o primeiro deste ano e foi realizado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pasta que coordenará os trabalhos em 2023 por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O retorno das reuniões é considerado uma retomada das atividades do Comitê que, em 2022, estava a cargo do antigo Ministério da Economia. Na abertura do encontro, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, comentou sobre a relevância do trabalho do colegiado.

“É um momento importante para realizarmos as ações necessárias para avançarmos na pauta do registro civil, do acesso à documentação básica, que está entre nossas prioridades”, declarou a gestora. Para Isadora, uma das ações mais importantes neste recomeço é a revisão da minuta que altera o Decreto nº 9.929/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), bem como a composição do comitê gestor, que começou a ser analisada já nesta segunda-feira.

Sobre o sistema

O Sirc é uma ferramenta fundamental para a elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas. É uma base do governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, permitindo a recuperação dos dados e controle da movimentação dos cartórios.

Fonte: Governo Federal