O Serp tem potencial também para mudar o processo de compra de imóveis no país, tornando-o menos burocrático, mais barato e seguro juridicamente

Para quem não acompanha o mercado imobiliário, pode ter passado despercebida a notícia de que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrou em vigor. Essa atualização da Lei de Registros Públicos, no entanto, merece ser amplamente divulgada e conhecida pela população. E são muitos os motivos para isso.

O primeiro é que o Serp prevê a unificação digital dos sistemas de cartórios. Isso significa que, em um futuro próximo, o cidadão poderá consultar um registro público de qualquer lugar, seja pelo computador ou pelo celular.

O Serp tem potencial também para mudar o processo de compra de imóveis no país, tornando-o menos burocrático, mais barato e seguro juridicamente, especialmente para quem está adquirindo o bem. Isso porque foi criada a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel – que traz o histórico da propriedade e comprova que não há pendências, penhoras ou dívidas atreladas a ele ou aos proprietários.

Na prática, o comprador agora só poderá ser responsabilizado por dívidas mencionadas na matrícula do imóvel. Uma mudança que reduz não só a burocracia, acelerando o processo, como também os custos dessa operação.

Outra novidade importante é a possibilidade de uso de extratos eletrônicos para o registro de negócios que envolvam bens imóveis. Agora, os bancos podem enviar esses “resumos” dos contratos digitalmente para registro da matrícula do imóvel. É o começo do fim do contrato em papel e das idas ao cartório para apresentação dos documentos originais.

Não poderia deixar de mencionar, ainda, a utilização de assinaturas eletrônicas avançadas no âmbito cartorial, incluindo o seu uso em transações imobiliárias. Diferentemente das assinaturas simples, as avançadas estão atreladas à comprovação de identidade, o que as torna mais seguras. Elas também são mais em conta do que as qualificadas, que exigem o uso de certificação digital do padrão ICP-Brasil.

Um último motivo para prestarmos atenção ao Serp? O importante caráter inclusivo da adoção de ferramentas digitais que simplificam trâmites e reduzem custos.

* João Melhado é diretor de Compliance e Políticas Públicas da Loft

Fonte: GZH