Nesta segunda-feira (08.05) deu início o mutirão de atendimento da primeira Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que segue até sexta-feira (12.05, das 12h às 17h, no Largo Glênio Peres (em frente ao Chalé da Praça XV), no Centro Histórico de Porto Alegre. Nesta edição a iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de rua, com a expedição de 2° vias de certidões de nascimento ou casamento pelos registradores civis de Porto Alegre, através da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) e do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis).

Estiveram presentes no 1º dia da ação o vice-presidente da Arpen/RS, Pedro Di Iulio Ilarri, os auxiliares de correição da CGJ-RS, Sander Fonseca, Letícia Costa e Willian Couto Machado, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, e o diretor-geral do Detran/RS, Marcelo Soletti.

A ação também conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP), da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), da Defensoria Pública da União (DPU).

O evento foi estabelecido no Provimento nº 140/2023 – CNJ, que constitui o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil, chamada de “Registre-se!”, que ocorrerá, no mínimo, uma vez a cada ano. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável. A ação é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Confira abaixo os serviços oferecidos:

RCPNs – serviço de busca de registros de nascimento e casamento; emissão de certidão física, inclusive de outros Estados;

TRF4 – orientações gerais; consulta processual; emissão de certidão; orientação sobre opção de nacionalidade; dentre outros;

Polícia Federal – orientações gerais para estrangeiros sobre refúgio ou registro de qualquer tipo de residência; pesquisas em banco de dados de pessoas desaparecidas de competência da PF;

SMDS e FASC – cadastros (incluindo o Cadúnico, caso o INSS não possa atender); orientações sobre encaminhamento de benefícios assistencial e outros serviço atendidos pelas entidades;

IGP – cadastro inicial e encaminhamento para emissão gratuita de cédula de identidade;

TJRS – orientações gerais; acompanhamento processual; emissão de certidão; dentre outros;

DPE – orientações gerais sobre ajuizamento de processos e encaminhamento de outros serviços de sua competência.

Fonte: Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen/RS)