Mais 13 proprietários receberam as certidões de regularização de seus imóveis dentro do programa More Legal, nesta terça (09.05). O projeto foi implementado no município em 1996, com a finalidade de estabelecer regras simples para a regularização de loteamentos, desmembramentos, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, com a decorrente legalização do exercício da posse mediante registro imobiliário. As propriedades contemplada estão distribuídas nas localidades de Ana Rech, Bortolini, Charqueadas, Desvio Rizzo, De Zorzi, Planalto, Santa Fé, São Luiz e Serrano.

“Quero saudar e agradecer a paciência dos senhores que vieram receber suas certidões. Alguns aqui aguardam há 39 anos. Uma espera tão longa não é humana nem digna. Estamos trabalhando para agilizar o trabalho e encurtar os prazos. Quando não se tem a regularização e a propriedade do imóvel, todo mundo perde. Felizmente, hoje a espera terminou pra vocês. Agora os imóveis de vocês valem, pelo menos, 50% a mais”, disse o prefeito Adiló Didomenico.

O secretário de Urbanismo, Giovani Fontana, reafirmou o compromisso da pasta e do governo como um todo com a regularização fundiária.

“Em 25 anos de More Legal já foram entregues mais de 5 mil certidões. Seguimos comprometidos com essa pauta que é da cidade. Temos um grupo de servidores de carreira trabalhando na política pública de regularização, para garantir sua continuidade”.

O More Legal também proporciona segurança jurídica quanto à situação de moradia dos cidadãos caxienses, concedendo maior autonomia aos proprietários. Além da questão social, o programa auxilia na atualização do cadastro municipal, para fins tributários e movimenta a economia, pela inserção de novos negócios.

Também estavam presentes no ato de entrega o representante da Câmara de Vereadores, vereador Adriano Bressan, o oficial imobiliário do Cartório de Registro de Imóveis 1ª Zona de Caxias do Sul, Eduardo Rocha Nunes, o vereador líder de governo, Lucas Diel, além de servidores da Secretaria de Urbanismo.

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul. Foto: Juliane Ribas