O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando desde ontem, 27/4 o seminário “Soluções Fundiárias: perspectiva de atuação do Poder Judiciário no regime de transição estabelecido na ADPF 828”. As atividades acontecem de forma híbrida, no auditório do CNJ, em Brasília, como também de forma virtual, pela plataforma Cisco Webex.

O objetivo é capacitar servidoras (es) e magistradas (os) dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho para cumprimento do disposto na ADPF 828 bem como, auxiliá-los na implementação das Comissões de Conflitos Fundiários.

A tônica do evento, fala sobre a decisão de criação de Comissões em Tribunais de Justiça e Federais para a realização de mediação para resolução de conflitos fundiários, como também, as perspectivas de atuação do Poder Judiciário sobre o tema. A programação, que teve início nessa quinta-feira, 27/4 - e se encerra nesta sexta-feira, 28/4 – com a participação da Juíza-Corregedora do TJRS, Geneci Ribeiro de Campos, e dos Juízes Marcelo Malizia Cabral, Dulce Ana Gomes Oppitz e Josiane Caleffi Estivalet.

O seminário visa aprimorar as competências técnicas dos tribunais para a implementação e execução dos trabalhos operacionais de suas comissões de conflitos fundiários. A programação contará também com abordagens sobre gestão de demandas e processos estruturais; implementação de comissões de conflitos fundiários – compartilhamento de caso; atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná e cumprimento de mandados de reintegração de posse.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Foto: Divulgação