A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, nesta quarta-feira (08.03), o Provimento nº 09/2023, que dá cumprimento ao decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no PCA nº 0005909-57.2017.2.00.0000, referente ao Registro Civil das Pessoas Naturais. A normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Leia o Provimento nº 09/2023 na íntegra.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS