A nova versão do programa Minha Casa Minha Vida, lançada nesta terça-feira pelo presidente Lula, vai permitir a compra de imóveis usados. No formato anterior, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades.

A aquisição de casas ou apartamentos usados por meio do programa estará disponível para as famílias com renda entre R$ 2,64 mil e R$ 8 mil. Neste caso, o financiamento é subsidiado com recursos do FGTS, ou seja, tem taxas de juro menores.

Na faixa de renda mais baixa, de até R$ 2,64 mil, que é o foco principal da nova versão do programa, só será permitida a compra de imóveis novos, para incentivar a construção de novas moradias e a geração de emprego. Nesta faixa, o governo federal arca com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro.

Além de liberar a compra de imóveis usados, a nova versão do Minha Casa Minha Vida incluiu outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social.

O Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. As linhas gerais do programa constam na medida provisória (MP) 1.162, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os detalhes ainda serão regulamentados pelo Ministério das Cidades em até 90 dias.

Desconto no valor do imóvel

O subsídio do FGTS — disponível para as faixas de renda entre R$ 2,64 mil e R$ 4,4 mil — varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. Podem receber o desconto famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios.

A taxa de juro do programa para quem tem capacidade de tomar um financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.

A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, nos próximos 45 dias, a pasta definirá as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa. Já outros temas, como aluguel social e reforma de imóveis, serão regulamentados em até 90 dias.

Prestação inferior a R$ 50

De acordo com integrantes do governo, o valor da prestação para as famílias de baixa renda que forem contempladas poderão ficar abaixo de R$ 50. Em contrapartida, elas terão de morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vender.

Caberá às prefeituras elaborar o cadastro dos beneficiados e prestar assistências às famílias para evitar que elas repassem o imóvel e voltem a ocupar áreas irregulares.

Fonte: Exame