Uma menina que já tem o registro de paternidade do padrasto vai poder incluir na certidão de nascimento também seu pai biológico, descoberto depois de uma investigação de paternidade post mortem.

"Passará a constar em seu assento de nascimento o nome do genitor biológico, em coexistência com o nome do seu padrasto, reconhecendo a multiparentalidade e garantindo a ascendência biológica paterna, assim como o nome dos avós paternos", determinou a juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Alessandra Nara Torres Silva, na decisão.

Nos autos do processo há um exame de DNA, concluindo que há probabilidade de 99,987% de que o homem que morreu seja o pai biológico da menina. "O exame genético de DNA é uma prova científica incontestável, fruto do avanço da ciência, e capaz de determinar com precisão e absoluta certeza, a paternidade, solucionando um dos mais graves e subjetivos dramas do Judiciário", afirmou a juíza.

Fonte: Consultor Jurídico (ConJur)