Adjudicação Compulsória Extrajudicial é o tema do novo artigo de João Pedro Lamana Paiva, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre.
O texto aborda o instituto da Adjudicação Compulsória, enfatizando sobre a sua aplicabilidade pela via administrativa (extrajudicial), em face da criação do art. 216-B da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos).
O artigo fala ainda sobre origem, execução, retificação, leis complementares, exceções e demais questões que compõem a reflexão sobre o assunto.
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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS