Candiota (RS) – Uma reunião com cerca de 400 famílias foi realizada na última quarta-feira (09) pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em Candiota, para tratar sobre a regularização de casas localizadas nas Vilas Operária e Residencial, que ficam em área pertencente a CGT Eletrosul. O encontro ocorreu no auditório do Centro Cultural, na Vila Residencial.
O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Rafael Pedro Magagnin, e defensor público-assessor jurídico Fabrício Azevedo de Souza tiraram dúvidas dos moradores e explicaram como se dará o processo de regularização das residências.
Desde o dia 03/11/2022, os moradores passaram a receber cartas e e-mails com as propostas de compra. O dia 16/11/2022 é a data limite para manifestação de interesse dos moradores. A partir do momento em que os moradores decidirem sobre a compra ou não das casas, eles deverão enviar e-mail para o endereço dpecandiota@gmail.com com as seguintes informações e documentos: RG e CPF (do casal), certidão de casamento, comprovante residência, comprovantes de renda e declaração do Imposto de Renda. Também é necessário que o morador informe se vai aceitar fazer a compra, se vai comprar direto com a empresa (à vista ou parcelado em até 24x) ou por financiamento bancário, número de telefone do morador e de familiares para contato e endereço de e-mail para contato.
A partir do envio do e-mail, a Defensoria Pública entrará em contato com cada morador para regularizar a documentação, prestar as informações necessárias e
solicitar dados e informações que estiverem faltando. O dia 12/12/2022 será a data limite para assinatura dos contratos de compra e venda, ou escritura pública, pelos moradores com intermédio da Defensoria Pública.
Desde julho de 2021, a DPE/RS está atuando no caso e intermediando negociações entre os moradores e a CGT Eletrosul (empresa subsidiária da Eletrobras). As casas foram construídas pela empresa para a moradia dos funcionários. Com o passar dos anos, muitos trabalhadores foram deixando o local, retornando para suas cidades de origem, e venderam esses imóveis para os atuais compradores com contratos particulares. Com a privatização da Eletrobras, os terrenos, bem como os imóveis, deverão ir a leilão e os moradores seriam obrigados a deixarem suas casas. A atuação da Defensoria Pública possui o objetivo de garantir que os moradores tenham prioridade e o direito de renegociar os imóveis com valores e prazos adequados.
Fonte: Defensoria Pública do RS