A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (06.10), o Provimento 42/2022. O documento disserta sobre a aposentadoria facultativa, aposentadoria compulsória e extinção da delegação e ressalta que a decisão possui caráter normativo do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia o Provimento nº 42/2022 na íntegra.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS