A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta terça-feira (06.09), o Provimento nº 37/2022. A normativa determina a criação do EQLG 22 e os atos cumulados 137 e 138 no Sistema Selo Digital, estabelecendo diretrizes de aplicação no Registro Civil de Pessoas Naturais.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS