Nesta segunda-feira, 29 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, data em que foi realizado o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas, no Rio de Janeiro, em 1996. Vinte e seis anos depois, uma das principais bandeiras da comunidade lésbica brasileira é a busca pelo reconhecimento da dupla maternidade.

Para a advogada e professora Ana Carolina dos Santos Mendonça, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM , nos últimos anos foi possível observar um "aumento considerável" dos pedidos dessa natureza, ao que ela atribui à "ampliação da família LGBTQIA+ por meio do exercício da filiação".

"A ausência de legislação a respeito obriga os casais, a depender da modalidade de filiação eleita, a buscar o Poder Judiciário para fazer valer seu direito à dupla maternidade", ela analisa.

Além disso, Ana Carolina acredita que "a disseminação do conhecimento jurídico acerca da temática tem levado advogadas e advogados a trazer a prática do Direito LGBTQIA+ aos seus escritórios e, com isso, prestar atendimento adequado e com conhecimento de causa a essas famílias".

"Em minhas primeiras consultas sobre dupla maternidade em casos de inseminação caseira, por exemplo, não era incomum casais com crianças já nascidas ou até mesmo com certa idade, que não haviam ainda buscado uma ação judicial para assegurar o registro da dupla maternidade, por ter sido desencorajadas a fazê-lo, com base em informações totalmente equivocadas sobre os seus direitos e o momento oportuno de se buscar assegurá-los", afirma.

Decisões

Recentemente, a advogada compartilhou com o IBDFAM 53 decisões reconhecendo a dupla maternidade extraídas de processos em que atuou, tramitados em todo o Brasil.

"Todas essas decisões foram proferidas em processos que buscavam o reconhecimento da dupla maternidade com a inserção da mãe não gestante na certidão de nascimento da criança", ela explica.

Segundo a especialista, as decisões são significativas, pois implicam em um reforço do reconhecimento da família LGBTQIA+. “Em outras palavras, é o respeito à filiação homotransparental, em suas diversas formas de realizar.”

Trazer o assunto à tona no Dia da Nacional da Visibilidade Lésbica é importante para ela porque a data “se transformou em uma data de discussão e debates acerca da lesbianidade, em todos os seus aspectos, além da criação de políticas públicas voltadas a comunidade lésbica”.

“É uma data que busca dar visibilidade e erradicar a lesbofobia ainda tão presente em nossa sociedade. É dia de orgulho, dia de festejar a lesbianidade, dar protagonismo e representatividade as histórias de tantas mulheres lésbicas que, assim como eu, em determinado momento da vida sofreram ou ainda sofrem pelo preconceito, pela discriminação e pela negativa de direitos. Estamos em todos os lugares e não só podemos, como devemos ocupar todos os espaços, sejam eles sociais, profissionais, culturais ou políticos”, conclui.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)