Lei nº 14.398/2022 institui documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais

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Na última sexta-feira (08.07), a Lei 14.398/ 2022, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de cartórios, foi promulgada pelo Senado Federal, após senadores e deputados derrubarem o veto do presidente Jair Bolsonaro.

A lei define que o documento de identidade seja emitido diretamente pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional.

Clique aqui e confira a íntegra do texto da Lei.

Fonte: Assessoria de Comunicação com informações do Senado