No sábado (09.07) ocorreu, no Hotel Plaza Sul, em Carazinho, o evento “O Serviço Extrajudicial em Debate”. Organizado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, o encontro teve por objetivo debater as mudanças decorrentes da Lei Federal nº 14.382/2022 - derivada da Medida Provisória nº 1.085/2021. A normativa dispõe sobre a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e afetou diversas especialidades da área extrajudicial, como o registro de imóveis, o registro civil de pessoas naturais e o registro de títulos e documentos.

Participaram mais de 150 profissionais, entre registradores, notários, substitutos de serventias, advogados e interessados na área registral. O evento contou com o apoio da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) e do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis) e patrocínio de Overstep Computer Solutions, CartórioFlix, Sky Informática e Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral (COOPNORE).

Na ocasião, o ex-presidente do Colégio Registral do RS, Cláudio Nunes Grecco, falou sobre a retomada dos eventos presenciais pela entidade. Em sua gestão, o desafio foi aproximar-se dos associados e promover qualificações de forma remota, por conta da pandemia do coronavírus.

O atual presidente do Colégio Registral do RS e presidente da ARN, Sérgio Mersserschmidt, prosseguiu explicando sobre as ações e frisando que neste semestre haverá ainda outros eventos presenciais promovidos pela entidade. O presidente mencionou a Caravana Registral, prevista para agosto, em Lajeado, também o Encontro Estadual, previsto para novembro, em Porto Alegre.

Já o presidente do IRIRGS, Ricardo Anderson Martins, falou sobre as novidades do Registro de Imóveis e os principais pleitos em andamento, como a revisão da Tabela de Emolumentos, a criação da Comissão de Enunciados e a conquista da publicação dos editais eletrônicos em conjunto com o Colégio Registral do RS (leia mais).

“Nosso compromisso com vocês é a luta, a vitória não é certa, pois não depende só da gente, mas estamos sempre lutando para isso”, explicou.

Lei nº 14.382/2022 - Principais tópicos

Iniciando os debates, o registrador de Pelotas e ex-presidente do Colégio Registral do RS, Mario Pazutti Mezzari, questionou os participantes se havia alguma dúvida com relação à normativa. A brincadeira levou o público ao riso, uma vez que a lei despertou muitos questionamentos nos profissionais quanto à sua aplicação.

Para Mezzari, a Lei Federal nº 14.382/2022 causou uma revolução no sistema de registro de imóveis. Segundo ele, a medida já entrou em vigor, mas ainda não entrou em aplicação, o que depende em parte das empresas que fazem a programação dos sistemas de cartório.

“As leis estão cada vez mais compridas e detalhadas. Mas o registrador tem qualificação e independência para executá-las. A crescente responsabilidade demonstra a confiança dos órgãos e dos legisladores em nossa atividade”, comentou.

A explanação sobre os reflexos da lei no registro de títulos e documentos foi realizada pelo presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt. Mersserschmidt falou sobre a mitigação da publicidade do requerente, a qualificação de assinatura eletrônica, documento em quitação, necessidade ou não de reconhecimento de firma, dentre outros tópicos.

"Hoje nós não temos um sistema de fólio real, como existe no registro de imóveis, das garantias. Então nós queremos trazer, dar, essa segurança para o mercado", disse.

Já o registrador de Veranópolis, Gerson Astolfi Vivan, explanou sobre os reflexos da lei no registro civil de pessoas naturais. Para Vivan, a lei também causou uma revolução no registro civil, assim como no registro de imóveis.

Vivan também explicou quais foram as novidades da lei para a sociedade em geral, como a inclusão de artigo que permite a oposição ao prenome dado pelo declarante no momento do registro de nascimento, o que evita conflitos familiares. O registrador também falou sobre outras atualizações que nem sempre os usuários sabem, como a negação de nomes que expõem ao ridículo, a possibilidade de busca de sobrenomes em familiares descendentes, etc.

“O registrador civil também estará dentro do Serp. Somos profissionais do Direito e temos que abraçar a comunidade e dar resposta a esse tipo de reconhecimento que tem sido dado a registradores civis”, relatou.

Ao final do evento foi feito um sorteio para os presentes a obra "Cartórios e Gestão de Pessoas - Um Desafio Autenticado", de Gilberto Cavicchioli. Foram sorteados os seguintes participantes: Andrea Liana Berg (substituta do Ofício dos Registros Públicos de Independência), Elenice Meira Vogelmann (auxiliar de serviços jurídicos do Registro de Imóveis de Carazinho), Gilmar Antônio Seger -(titular do 1º Tabelionato de Notas de Carazinho), Irlene Maria Brugnera Borin (titular do Ofício dos Registros Públicos de Cruzeiro do Sul), Jéssica da Silva Fernandes (escrevente do Registro de Imóveis de Palmeira das Missões) e Mathias Gardin (substituto do Registro de Imóveis de Carazinho).

Na foto, Presidência, Diretoria e equipe administrativa do Colégio Registral do RS e representantes de entidades apoiadoras.

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS