Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional lançaram nessa terça-feira (7) o programa Aproxima, que tem o objetivo de transformar imóveis do governo federal localizados em áreas urbanas em habitações populares. À iniciativa privada caberá a construção e a manutenção das unidades habitacionais.

A cerimônia de lançamento ocorreu na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O programa tem como público famílias que ganham até cinco salários mínimos, que serão selecionadas de acordo com as regras do Casa Verde e Amarela, do qual o Aproxima faz parte.

Há três modalidades de uso dos imóveis previstas no programa, que variarão dependendo do caso: transferência de propriedade subsidiada; transferência de propriedade por meio de financiamento ou locação social.

Já os imóveis precisarão ter área mínima de 10 mil metros quadrados e estar desocupados ou subutilizados. Além disso, é necessário que haja “malha viária” e “infraestrutura urbana” na região, segundo a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, Fabiana Rodopoulos.

Segundo apresentação, a União tem atualmente “muitos” imóveis “sem utilização e bem localizados”. Conforme publicado pelo Valor no ano passado, nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) apontava que o governo federal tinha pelo menos 330 terrenos urbanos que poderiam ser usados no Aproxima.

No fim de abril, o governo publicou portaria em que pedia para que municípios e Distrito Federal, se tivessem interesse, indicassem imóveis pertencentes à União que cumprissem os requisitos necessários. O governo federal poderá posteriormente decidir se quer transformar esses imóveis em habitação social ou não.

A análise feita pela União para conferir se o ativo cumpre os requisitos poderá durar até 90 dias. Na sequência, ainda estão previstas outras cinco etapas, incluindo a elaboração de um estudo de viabilidade.

“Os empreendimentos serão licitados pelos municípios ou DF para cessão à iniciativa privada, que ficará responsável pela construção e manutenção das unidades habitacionais nos terrenos da União”, diz a apresentação, divulgada pelas pastas. O documento também destaca que, entre os pré-requisitos para as áreas, está a “possibilidade de explorar economicamente parte do empreendimento”.

Já o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, afirmou que o programa está em linha com a estratégia de “austeridade fiscal” do governo federal.

De acordo com o secretário de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, as diretrizes do Aproxima foram implantadas pelo governo federal, mas o “sucesso passa pela participação das prefeituras”.

“Não vai resolver o problema da habitação no Brasil, mas é mais um instrumento”, disse. Ele lembrou, no entanto, que, em alguns casos, pode existir a necessidade de mudanças em leis municipais para que os imóveis sejam adequados às regras do Aproxima.

Fonte: Valor Econômico