O programa de Regularização Fundiária do governo do Estado atendeu demanda aguardada há 70 anos. O secretário de Obras e Habitação, Volnei Minozzo, assinou requerimento para a instauração da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) na vila São Judas Tadeu, no bairro Partenon, na zona leste de Porto Alegre. A iniciativa contemplará cerca de 600 famílias.

A Lei 13.464/2017 (Reurb) estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana com foco na promoção da habitação de interesse social. O instrumento é destinado aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

O Regulariza RS é um dos projetos estratégicos do governo gaúcho na gestão 2019-2022. “Uma das principais diretrizes do nosso trabalho é justamente a promoção da habitação de interesse social. Embora seja um grande desafio, temos dados extremamente satisfatórios que comprovam que estamos avançando em demandas históricas”, disse Minozzo.

No ano passado, a São Judas Tadeu foi contemplada com serviços de topografia e laudos técnicos ambientais contratados pelo Estado. O trabalho é utilizado pela SOP para a elaboração do projeto de regularização da área.

“Em 23 de maio, o requerimento foi protocolado na Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária da prefeitura de Porto Alegre”, informou Letícia Gomes, diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP.

Situada em um quarteirão formado pelas avenidas Bento Gonçalves, Ipiranga, Salvador França e rua Cristiano Fischer, a Vila São Judas Tadeu ocupa área de 86.677,45 m², conforme levantamento topográfico realizado em 2021.

Denominada Núcleo Urbano Informal (Nui), a vila São Judas Tadeu foi gravada como Área Especial de interesse Social I (Aeis I) pela prefeitura, por meio do Decreto Municipal 13.550/2001. O documento garante o reconhecimento da ocupação como parte integrante da cidade formal regulamentada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre.

Fonte: Governo do RS
Foto: Saul Teixeira