Provimento autoriza a publicação de editais por meio eletrônico

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A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta quarta-feira (25.05), o Provimento nº 21/2022, que autoriza a publicação de editais por meio eletrônico. A normativa atende a um pleito levantado pelo Colégio Registral do RS e pelo Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) e entrou em vigor logo após a sua publicação.

Os editais eletrônicos são uma conquista para os registradores, em razão da expressiva redução de custos e aumento da agilidade. A demanda foi tema de reunião entre o presidente da entidade, Sérgio Mersserschmidt, e o vice-presidente, Fernando Pfeffer, junto ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia (leia mais). À época, o pleito tinha sido encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) e aguardava avaliação/estudo por parte do órgão.

Clique aqui e confira a íntegra do Provimento no pdf.

* Atenção associado(a): Você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS, referentes aos serviços extrajudiciais, em nosso site. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual” do menu.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS