Com a nova medida, que começa a valer a partir da próxima segunda-feira (2) e se estende até o dia 31 de dezembro, o trabalhador vai poder usar o saldo do FGTS para negociar o pagamento de até 80% de 12 prestações em atraso, consecutivas ou não, do financiamento habitacional

A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta quarta-feira (27), a nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria (MMP), que regulamenta o uso dos recursos da conta do fundo para o pagamento de parte das parcelas de financiamento imobiliário em atraso.

Com a nova medida, que começa a valer a partir da próxima segunda-feira (2) e se estende até o dia 31 de dezembro, o trabalhador vai poder usar o saldo do FGTS para negociar o pagamento de até 80% de 12 prestações em atraso, consecutivas ou não, do financiamento habitacional.

Para isso, basta procurar o banco onde foi realizado o financiamento e solicitar a utilização do FGTS para abater o percentual de até 80% de cada parcela.

Após o período estipulado pela Caixa, o limite para utilização do saldo do FGTS para realizar o pagamento da prestação fica restrito a até três parcelas em atraso, conforme determina a norma antiga.

As demais regras que regulamentam o uso dos recursos das contas do fundo para compra da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamentos habitacionais permanecem iguais.

Condições

As condições estabelecidas pela Caixa para solicitar o uso do FGTS para pagar as parcelas em atraso são:

• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão;
• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. A Caixa lembra que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
• Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Fonte: Valor Investe