Caso aprovada, medida cria sistema que permite abrir, dentre outros, registro de imóveis e entrada de casamento sem sair de casa

Em circulação no Congresso Nacional, a medida provisória que cria o Sistema de Registros Públicos (Serp), tem até o dia 1º de junho para ser aprovada. Caso passe, a medida tornará possível realizar processos como registro de imóveis ou entrada de casamento em meio totalmente digital. Além disso, a medida também altera o Código Civil, permitindo que pessoas jurídicas tenham direito privado de realizar assembleias gerais eletronicamente.

Para a deputada Alê Silva (Republicanos-MG), a chamada MP dos Cartórios é uma conquista importante. “A MP 10.085 é uma contribuição para o aprimoramento do ambiente de negócios, por meio da modernização dos registros públicos, desburocratização dos serviços registrais e centralização nacional das informações e garantias, com consequente redução de custos e de prazos e maior facilidade para a consulta de informações registrais e envio de documentação para registro.”

Na visão do especialista em finanças Marcos Melo, diretor da Valorum Empresarial, MP deve desburocratizar processos de registros públicos, já que pode integrar sistemas de funcionamento dos cartórios no Brasil inteiro, sem que se precise usar o certificado de assinatura digital, antes necessário para autenticação de assinaturas de documentos. “Isso deverá facilitar muito negócios no Brasil e também facilitar a vida das pessoas, com maior rapidez, maior segurança e também promovendo uma redução de custos dos cartórios”, comenta.

Fonte: Jornal Opção