Desembargador Giovanni Conti, corregedor-geral da Justiça do TJRS, fala sobre as metas da sua gestão e os serviços prestados pelos serviços extrajudiciais gaúchos

O corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Giovanni Conti, em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) falou sobre as metas da sua gestão, os serviços prestados pelos serviços extrajudiciais gaúchos e as ações promovidas pela Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS. “Os notários e registradores gaúchos sempre foram, e continuam sendo, modelos de boa prestação de serviços para todo o país. Além disso, as propostas mais modernas de atendimento ao público, em especial através de plataformas virtuais, são originárias do nosso Estado”, destacou Conti. Giovani Conti tomou posse no cargo no dia 3 de fevereiro de 2022. O novo corregedor-geral é formado em Direito pela PUCRS e mestre em Direito pela Unisinos. Foi pretor, promotor de Justiça e, em 1990, aprovado para o cargo de juiz de Direito. Atuou como juiz-corregedor, juiz assessor da Presidência e das Vices do TJRS e diretor do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Em 2013, foi promovido por merecimento para o cargo de desembargador do TJRS. Leia a entrevista completa: Anoreg/RS – Como foi tomar posse como Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul? Desembargador Giovanni Conti – Uma grande responsabilidade, mas me sinto preparado para esse desafio. A justiça de primeiro grau é a porta de entrada do Poder Judiciário para maioria dos processos judiciais. Além da responsabilidade de orientação, apoio, qualificação, instrumentalização e correição sobre um universo considerável de magistrados, servidores e estagiários, inclusive nos serviços extrajudiciais (Cartórios de Registros e Tabelionatos) os compromissos com os demais Poderes e Instituições Públicas e privadas, advogados e, em especial, com nossos clientes efetivos e daqueles em potencial (partes processuais), é imensurável. Não se trata apenas de atendimento, mas tornar efetiva a cidadania daqueles que procuram pelos serviços judiciários. A Justiça 4.0 trouxe ao Poder Judiciário brasileiro um grande desafio de tornar a jurisdição virtual, mas também a necessidade de jamais perder a humanização, condição fundamental no atendimento célere, qualificado e eficiente. Anoreg/RS – Quais as principais metas da sua gestão? Desembargador Giovanni Conti – A principal meta é a virtualização do Poder Judiciário, com criação de diversos núcleos de atendimento e prestação jurisdicional virtual, sem esquecer obviamente a humanidade de bem servir. Também imprescindível prover todas as comarcas com servidores e magistrados, constantemente qualificados com cursos de atualização. Necessidade urgente de investimentos nos Juizados Especiais, dotando todas as unidades jurisdicionais de material, pessoal e, especialmente, informática; a justiça do terceiro milênio será representada pelos Juizados Especiais, jurisdição célere e informal, canal direto de efetiva aproximação entre judiciário e sociedade. Objetivado aproximação do Poder Judiciário com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS, será criada uma comissão composta por 5 membros (Corregedor-Geral, dois Juízes-Corregedores e dois Advogados), para tratarem de assuntos diversos de interesses mútuos, viabilizando auxílio de mão dupla não apenas da Justiça Estadual, mas também nas mais diversas esferas da administração pública federal, estadual e municipal. Criação de sistema informatizado entre Poder Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Central de Perícias e Defensoria Pública, objetivando a integração de informações e procedimentos (expediente único – e-proc) para fins de realização de audiências de custódia, agilização de flagrantes, pedidos de buscas e prisões, perícias, inquéritos e medidas assecuratórias no âmbito criminal. Incentivar a confecção de convênios com aqueles Municípios desprovidos de comarcas para instalação de JECíveis avançados, facilitando o acesso do cidadão ao Judiciário. São algumas das metas dessa gestão. Anoreg/RS – Como avalia a função notarial e registral na desburocratização e desjudicialização dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário? Desembargador Giovanni Conti – A desjudicialização é sem dúvida um grande avanço, e os serviços notariais e registrais têm sido fundamentais nesse processo. Existem algumas situações jurídicas não litigiosas e que podem ser resolvidas sem a intervenção judicial, com ganhos de celeridade e de custos. O importante, e desafiador, é encontrar a justa medida entre aquilo que pode ser desjudicializado e as questões que ainda demandam a apreciação dos magistrados. Anoreg/RS – Qual sua avaliação sobre a medida provisória que criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)? Desembargador Giovanni Conti – A Medida Provisória 1085/2021 é uma norma complexa, que altera múltiplas leis que tratam de Registros Públicos no país. Por isso, é difícil fazer dela uma avaliação geral em poucas palavras. A Medida trouxe diversos avanços que eram já aguardados pela sociedade – como a previsão do pagamento eletrônico de emolumentos – mas também muitas outras novidades que ainda estamos interpretando e às quais estamos nos adaptando. De toda forma, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos vem ao encontro do anseio de um sistema nacionalmente integrado e homogêneo dos Registros Públicos na era digital. Anoreg/RS – Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos cartórios extrajudiciais? Desembargador Giovanni Conti – A adaptação ao meio digital é inevitável em qualquer área da vida contemporânea, e não haveria de ser diferente nos serviços extrajudiciais. Temos tido diversos avanços nos últimos anos, com a implantação dos serviços eletrônicos integrados, a previsão de exigências mínimas de TI nas serventias, a implantação do QR Code, dentre tantos outros. Ainda há, porém, bastante coisa por fazer, e esperamos, em parceria com os notários e registradores, entregar à sociedade diversas outras conquistas nessa área. Anoreg/RS – Quais impactos a LGPD tem nas atividades extrajudiciais que lidam diretamente com os dados vitais das pessoas? Desembargador Giovanni Conti – A proteção dos dados pessoais é hoje um direito fundamental, e a importância do tratamento responsável deles é autoevidente. Sendo os serviços notariais e registrais depositários, por natureza, de dados pessoais de toda a população, é natural que o novo regime de proteção de dados mereça especial atenção por parte deles. Daí a importância, também, da regulamentação e da fiscalização por parte das Corregedorias. Anoreg/RS – Como avalia a atual prestação de serviços extrajudiciais no Estado do Rio Grande do Sul? Desembargador Giovanni Conti – Nossa avaliação é amplamente positiva. Os notários e registradores gaúchos sempre foram, e continuam sendo, modelos de boa prestação de serviços para todo o país. Além disso, as propostas mais modernas de atendimento ao público, em especial através de plataformas virtuais, são originárias do nosso Estado. Anoreg/RS – Quais benefícios destaca do convênio fechado pela Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes para a inserção do sistema de intérprete de Libras nos cartórios gaúchos? Desembargador Giovanni Conti – É um exemplo da diligência e espírito público dos notários e registradores do Estado, pois se adiantaram em praticamente um ano à exigência imposta pela Corregedoria em nome da acessibilidade dos serviços às pessoas surdas e mudas. Se antes era comum que pessoas plenamente capazes tivessem de ser representadas por procuradores para exercício de atos da vida civil perante os cartórios, agora eles podem fazê-lo diretamente, o que é uma questão de dignidade. Esperamos, inclusive, que o modelo possa ser replicado em outras esferas da vida pública e privada. Anoreg/RS – Qual a importância do portal Cartório Gaúcho – plataforma que concentra o acesso a todos os serviços extrajudiciais digitais – para os usuários dos serviços cartorários do RS? Desembargador Giovanni Conti – A comunicação social é parte indispensável da prestação de serviços públicos hoje em dia, e um canal de informações e de integração é fundamental no propósito de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços. Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/RS