A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, nesta terça-feira (25.01), dois novos Provimentos, ambos alterando artigos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR).
O Provimento nº 05/2022 atualiza o artigo 242 da CNNR sobre orfandade bilateral. Já o Provimento nº 06/2022 atualiza diversos artigos da CNNR, incluindo dispositivos sobre acervo, aposentadoria, Declaração de Óbito e outros.