A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou o Ofício Circular nº 2 para a corregedora geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, solicitando dar ciência aos notários e registradores de todo o Brasil acerca da Nota Técnica nº 3448/2021, editada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. Confira os documentos: OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2 - CONR (1212388) NOTA TÉCNICA Nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS