A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (13.01), dois novos provimentos, que versam sobre a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR). O Provimento nº 002/2022 acrescenta o parágrafo 2º e altera a numeração do parágrafo único para 1º no Artigo 868 da CNNR e dispõe ainda sobre certidões atualizadas de nascimento, casamento e óbito. Já o Provimento nº 003/2022 inclui o parágrafo 3º no Artigo 169 da CNNR, que trata sobre Registro Civil das Pessoas Naturais.
Confira a íntegra do Provimento nº 002/2022.
E do Provimento nº 003/2022.
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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS