O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, publicou, na segunda-feira (10.01), por meio do Decreto nº 10.932/2022, a promulgação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
O Decreto considera a dignidade e a igualdade de todos os membros da família humana, os princípios básicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirma o compromisso dos Estados com a erradicação total e incondicional do racismo, da discriminação racial e de todas as formas de intolerância.