Um banco de dados virtual de estatutos sociais. Esse é o objetivo do Projeto Desavolumar do TJRS. Criado em 2015, o projeto simplifica e agiliza a tramitação dos processos oportunizando que pessoas jurídicas depositem seus atos constitutivos em um banco virtual, com acesso pelo site do TJRS. Uma vez disponibilizados, os estatutos podem ser consultados livremente e sem custos. Os interessados em aderir ao projeto deverão observar as diretrizes do Provimento nº 08/2019-CGJ e encaminhar o termo de adesão preenchido para o endereço eletrônico assessoriacgj@tjrs.jus.br, indicando o assunto “PROJETO DESAVOLUMAR - Adesão”, com envio dos seguintes dados e documentos: 1) Contrato Social / Estatuto Social; 2) Ata de eleição com dados da Diretoria; 3) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 4) endereço, e-mail e telefone; 5) nome para contato na instituição; 6) dados do representante legal, nome, cargo e Cadastro de Pessoa Física - CPF e cópia de documento. A documentação exigida e o modelo do termo de adesão ao Desavolumar, assim como a íntegra do Provimento nº 08/2019-CGJ, são acessíveis através de página dedicada ao projeto no site do Tribunal de Justiça do RS: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/consultas-processuais/desavolumar-banco-de-estatutos-sociais/ Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS)