O direito imobiliário é uma das áreas que apresentam mais demanda no segmento jurídico. Isso porque a área imobiliária, além de estar presente em diversas situações do cotidiano das pessoas e das empresas, também possui contratos que apresentam características e termos técnicos muitos específicos.
Por isso, como corretor de imóveis ou imobiliária, é importante possuir conhecimento na parte jurídica para ser capaz de auxiliar as pessoas a tomarem boas decisões no que diz respeito aos imóveis.
Por exemplo, sabemos que algumas empresas podem fazer a aquisição visando pelo domínio definitivo do imóvel ou pensando em um investimento futuro, em ambas as situações, o conhecimento das leis aplicadas às atividades imobiliárias é fundamental para a tomada de decisões assertivas.
Pensando na importância desse tema, neste conteúdo explicaremos detalhadamente o que é o direito imobiliário, como evitar problemas futuros nas transações envolvendo imóveis, quais os cuidados a serem tomados e também a importância de contar com um advogado especialista na área imobiliária. Continue a leitura para saber mais!
O que é o direito imobiliário?
Para começar, é importante entender qual é a definição do direito imobiliário para torna-se possível a compreensão profunda desse tema e entender a relevancia dessa área na gestão de bens.
O direito imobiliário faz referência a um segmento do direito privado que tem como objetivo regular as delações de direito que envolvem a propriedade dos bens imóveis.
Ao consideramos esse conceito mencionado acima, podemos dizer que o direito imobiliário tem bastante atuação em diversas situações do nosso cotidiano, porque está relacionado diretamente com diversas transações relacionadas a imóveis. Entre alguns exemplos estão usucapião, compra e venda, doação, locação, rescisão do contrato de locação etc.
O que você precisa saber sobre direito imobiliário?
A seguir, destacamos os conceitos mais relevantes que o administrador de bens deve conhecer para oferecer um melhor atendimento e, assim, fazer com que o cliente seja capaz de tomar melhores decisões. Confira:
Matrícula
A matrícula do imóvel faz referência a um documento que apresenta a identificação numérica de um determinado imóvel. Nesse contexto, para que seja válida, a matrícula deve estar arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade para a comprovação da propriedade do bem imóvel.
Vale ressaltar que cada matrícula descreve de forma específica cada imóvel. Entre alguns dados presentes nesse documento estão a região na qual o bem está localizado, o endereço e a inscrição municipal.
Por meio da matrícula, torna-se possível saber também as informações do proprietário atual e dos sucessores. Além disso, esse documento registra todos os atos feitos anteriormente (podem incluir, por exemplo, penhoras, hipotecas, transações de compra e venda, entre outras possibilidades).
Por fim, é válido ressaltar ainda que a matrícula é um documento público, ou seja, pode ser vista por qualquer indivíduo.
Due diligence
Outro conceito relevante aos gestores de bens é o due diligence. Por meio do entendimento desse tema, torna-se possível tomar melhores decisões no que diz respeito à administração eficiente dos bens.
Due diligence vem do inglês e, traduzido para o português, significa diligência prévia ou devida. Esse conceito refere-se ao processo analítico de verificação de diferentes oportunidades de investimento para que seja possível observar se ele é viável ou não.
Promessa de compra e venda
Trata-se de um contrato preliminar e previsto no Código Civil brasileiro. Por meio desse documento, o proprietário promete a venda e o comprador a aquisição do imóvel no futuro. No entanto, não há preferência de compra e somente o compromisso assumido pelas partes envolvidas em uma negociação.
Vale ressaltar ainda que essa modalidade contratual não prevê nenhum direito de uso por parte do futuro comprador. Portanto, só há o direito da posterior compra do ativo.
Contrato de compra e venda
Essa modalidade contratual formaliza a transferência do imóvel a outra pessoa. Desse modo, esse contrato significa a efetivação de um determinado negócio.
Na maioria das vezes, os imóveis são adquiridos por meio de um financiamento. Nesse contexto, enquanto o bem não for inteiramente pago, a instituição financeira credora terá o próprio bem como garantia pelo pagamento das prestações referentes à aquisição do imóvel. É importante pesquisar e entender as condições de cada instituição financeira que oferece esse tipo de serviço para que a escolha do imóvel seja ainda mais assertiva.
Escritura
A escritura de compra e venda faz referência a um documento público que é lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas. Esse documento também efetiva a transferência da propriedade do bem.
Na escritura de imóveis também há o registro da vontade das partes envolvidas em uma determinada negociação imobiliária, o que garante a validade do negócio jurídico.
Como evitar problemas futuros?
Existem alguns cuidados a serem tomados nas transações imobiliárias. Primeiramente, é muito importante ter o conhecimento de conceitos básicos que destacamos neste post para que você possa ter o entendimento das negociações e uma noção básica do direito imobiliário.
Além disso, é muito importante contar com um profissional de confiança no assunto, pois ele será capaz de fornecer o melhor suporte e também ajudar a esclarecer as suas dúvidas.
E para evitar problemas futuros nas transações envolvendo os imóveis, é importante ficar atento em relação a alguns pontos. Confira quais são eles:
Entendimento das necessidades do cliente
Primeiramente, é necessário ter o entendimento das necessidades do cliente. Seu cliente deseja comprar um determinado imóvel para investimento? Tem interesse em expandir o negócio dele? Deseja estar em uma região central e com fácil acesso?
Todas essas questões devem ser consideradas antes de sugerir o imóvel ideal para ele. Caso, por exemplo, ele decida comprar uma revenda futura é fundamental buscar por regiões com potencial de valorização para que ele possa obter ótimos lucros com esse negócio.
Outro exemplo em que é importante entender as necessidades do cliente é na locação de um imóvel. Um bom entendimento das demandas do cliente é essencial para evitar que o contrato seja reincidido antes da hora, caso o imóvel não atenda as expectativas do cliente ou algum requisito que foi falado na negociação, o que criaria uma dor de cabeça para todos os envolvidos.
Clareza na questão financeira dos contratos
A questão financeira do contrato e o acordo firmado é um aspecto que deve ficar bem claro para o cliente. Repasse quantas vezes for necessária o valor total a ser pago, como será feito o pagamento, condições, juros, taxa, reajuste, etc.
Dessa forma, você evita inadimplências, pagamentos equivocados, rescisão de contrato ou, ainda, um possível processo de despejo.
Lembre-se também de repassar todas as condições dos processos para todos os envolvidos. Por exemplo, em um caso de locação de imóvel, é importante deixar claro como será feito todo o procedimento, datas e taxas para o locatário, locador e qualquer outro individuo envolvido que participe do financeiramente.
Qual é a importância de um advogado especialista nesse assunto?
Sabemos que o direito imobiliário e os contratos pertinentes à compra e venda ou locação de imóveis contam com diversas particularidades. Sendo assim, por mais conhecimento na área que você tenha, é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado no assunto.
Isso porque ele conhecerá mais a fundo as questões do direito imobiliário e, provavelmente, terá mais experiência na área, portanto, será capaz de proporcionar um suporte melhor para ajudar você e seus clientes nessa parte. Além disso, caso haja um problema legal, ele pode te ajudar juridicamente a resolver a situação.
Também existem algumas questões contratuais que devem ser analisadas em cada negócio e, talvez, esse profissional saberia lidar melhor com esses pontos do que você. Ainda, ele pode revisar o contrato e fazer a identificação de cláusulas abusivas.
Fazer uma transação sem o auxílio de um advogado pode ocasionar a assinatura de um contrato mal elaborado, o que pode gerar grandes prejuízos no futuro. Desse modo, podemos dizer que, ao contar com o auxílio de um advogado especialista na área você vai ter mais tranquilidade e evitará dores de cabeça no futuro.
O que o advogado especialista faz na prática?
O direito imobiliário é uma área bastante abrangente. Por esse motivo, o advogado especialista nesse segmento pode exercer diferentes funções ou mesmo ter distintas atribuições. Veja aqui quais são elas:
Registro de imóveis
Pode acontecer de alguns imóveis não terem registro. Quando essa situação ocorre, a compra e a venda ficam mais arriscadas. Diante desse cenário específico, o advogado especialista em direito imobiliário é muito importante, pois ele auxilia na regularização da posse do imóvel.
Locação
Trata-se de uma das principais possibilidades de atuação do profissional do segmento jurídico especializado na área imobiliária. Nessa situação, o advogado precisa ter conhecimento em relação às questões relacionadas ao direito contratual para que ele possa ajudar as partes envolvidas na negociação em diversas ocasiões do cotidiano.
O profissional pode, por exemplo, se encarrega em fazer a redação do contrato de locação. Vale ressaltar que o documento deve apresentar uma linguagem clara e objetiva para que o locador e o locatário possam entender facilmente o conteúdo presente no acordo contratual.
Vale ressaltar ainda que o advogado especialista em direito imobiliário pode atuar em aplicações de cláusulas específicas presentes no documento. Entre as possibilidades estão problemas estruturais no imóvel, cobrança, danos na casa ou apartamento etc.
Regularização de imóveis em inventários
Os apartamentos que estão em processo de inventário precisam ser regularizados. Nesse contexto o advogado também é bastante útil, pois ele fornece assessoria jurídica para auxiliar na regularização e também na divisão correta do imóvel.
Compra e venda do imóvel
A compra e venda de imóvel são transações muito frequentes na área imobiliária tanto para pessoas físicas, quanto para as pessoas jurídicas. Nesse contexto, o advogado especialista no segmento atual de diversas formas e entre as mais as possibilidades mais relevantes estão:
- análise dos documentos referentes aos imóveis;
- verificação do registro do imóvel;
- prestação de suporte para as partes envolvidas na negociação imobiliária (vendedores e adquirentes);
- análise dos contratos imobiliários;
- escritura e promessa de compra e venda.