Entre 20/12/2021 e 6/1/2022, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul estará em recesso forense. Na Comarca de Porto Alegre, durante este período, as medidas de urgência que ingressarem em feriados, finais de semana e nos dias úteis, mas fora do horário de expediente, serão atendidas pelo Serviço de Plantão do 1º Grau ou do 2º Grau, respectivamente. A recomendação é deque o atendimento seja, preferencialmente, por meio remoto. Nos dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30/12/2021 e 3, 4, 5, 6/1/2022, o atendimento de medidas urgentes será das 9h às 18h. Confira os telefones para atendimento do plantão no recesso: (51) 3259-4173 (51) 3259-4174 (51) 3259-4175 (51) 3259-4183 (51) 3259-4185 Durante o período de recesso, as medidas de urgência que ingressarem em feriados, finais de semana, bem como nos dias acima indicados, porém, fora do horário de expediente, serão atendidas pelo Serviço de Plantão Permanente do 1º ou do 2º Grau, respectivamente. O atendimento ocorrerá, preferencialmente, por meio remoto. Ingresso de Petição e Documentos Durante os dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021 e 03, 04, 05 e 06 de janeiro de 2022, no período das 9h às 18h, o ingresso de documentos será da seguinte forma:

• Petições Iniciais: o ingresso será exclusivamente pelo sistema eproc, com exceção de petições endereçadas à VEC, que deverão ser protocoladas no sistema SEEU.
• Petições intermediárias: processos que tramitam no eproc e SEEU serão recebidas nos próprios sistemas correspondentes.
• Petições intermediárias: processos que tramitam no sistema themis 1g-processos físicos - e e-themis ou, ainda, PEC's não cadastrados no SEEU serão recebidas pelo sistema plantão web PPE-
• Plantão/Portal do Processo Eletrônico). Neste item, há exceção para medidas encaminhadas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, que serão realizadas via e-mail setorial do Serviço de
• Plantão Permanente (frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br), que providenciará o encaminhamento do documento à respectiva serventia e acionamento do sobreaviso/Magistrado.

Importante: Contato telefônico após peticionamento é obrigatório. Após a distribuição do documento no sistema eproc e/ou plantão, o Procurador(a) deverá entrar em contato com o Serviço de Plantão exclusivamente por telefone, nos seguintes números: (51) 3259-4173 (51) 3259-4174 (51) 3259-4175 (51) 3259-4183 (51) 3259-4185 O contato precisa ser feito para informar a distribuição da ação ou inclusão de documentos em caráter de plantão, assim como o número do processo, sob pena de não serem apreciadas durante o recesso. Fica dispensado o contato com o Serviço de Plantão quando se tratar de medidas urgentes ingressadas nas Varas de Execuções Criminais por meio do sistema SEEU, tendo em vista que o atendimento telefônico será realizado normalmente pelas unidades. Serão desconsideradas petições entregues por meio físico neste período de recesso. Autorização de Viagem As autorizações judiciais para viagem de crianças e adolescentes serão expedidas pelo Serviço de Plantão do Foro Central, remotamente, através do e-mail setorial frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br, ou de forma presencial no espaço da unidade, localizado no prédio I do Foro Central, durante as 24h do dia, incluindo finais de semana e feriados. O Posto de Atendimento do Aeroporto Salgado Filho será mantido em funcionamento no período do recesso, nos dias úteis, das 9h às 18h, conforme regramento atual. Certidões As certidões judiciais negativas deverão ser obtidas pela parte interessada diretamente no site do TJRS. Nos casos de caráter urgente, em que não for possível a obtenção por esta via, a solicitação deverá ser feita através do e-mail frpoacentapoioplant@tjrs.jus.br para apreciação do Magistrado Plantonista e, configurada urgência, expedição pelo Distribuidor. As solicitações de certidões que ingressarem na caixa de e-mail setorial da Distribuição do Foro durante o período de recesso serão desconsideradas. Recolhimento de Custas As novas medidas, cujo ingresso ocorra no recesso, serão distribuídas e analisadas independentemente de preparo prévio neste período. Contato Serviço de Plantão Permanente

• Serviço Plantão: Foro Central Prédio I, 2º andar, sala B213 – entrada pela Av. Aureliano de Figueiredo Pinto
• Telefones: (51) 32106574 e 32106575.

Confira a Ordem de Serviço que regulamenta a suspensão do expediente forense na capital: Ordem de Serviço nº 6/2021- DF Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS)