O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) publicou, nesta quarta-feira (15.12), a Tabela de Emolumentos para o ano de 2022. A Tabela de Emolumentos, regida pela Lei Estadual nº 11.419/2006, é o que determina dos valores dos atos praticados nos cartórios gaúchos. Para o próximo ano, a tabela traz um reajuste de 13,14% nos emolumentos. Ela entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro.
* Atenção associado(a): Para conferir as Tabelas de Emolumentos dos anos anteriores, basta acessar a aba "Serviços" - "Tabela de Emolumentos" em nosso site. Além das tabelas, você encontra também todas as normativas e orientações do TJ/RS, referentes aos serviços extrajudiciais. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual” do menu.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS