O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 27 de outubro, a Resolução nº 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 27 de outubro, a Resolução nº 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.