O governo anunciou nesta quinta-feira novas regras para aperfeiçoar o sistema de garantias, com objetivo de facilitar e estimular o crédito. Se o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso for aprovado, um único imóvel poderá ser usado como garantia para vários empréstimos.
A medida vai permitir, por exemplo, que um proprietário que comprou um imóvel financiado possa fazer um novo crédito imobiliário mesmo que não tenha terminado ainda de quitar sua última prestação.
Ou, ainda, que um proprietário de imóvel comprado à vista ou já quitado use este patrimônio como garantia para dois ou mais empréstimos - hoje o limite é de um financiamento por imóvel.
— Nós estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la porque onde não é assim. Você vai a um banco, por exemplo, você tem uma casa de R$ 1 milhão, você pega R$ 100 mil emprestado e a casa inteira fica para o banco, está errado isso. A garantia é do trabalhador, é do empreendedor – secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
O secretário citou outro exemplo para explicar como a medida pode reduzir os juros:
— Você tem uma casa de R$ 100 mil. Pega R$ 10 mil emprestado. Os outros R$ 90 mil são seus. Quando você pode pegar empréstimo com base nessa garantia, a taxa de juros cai de 3, 4, 5% ao mês para 0,8, 0,9, 1% ao mês — afirmou Sachsida.
O novo Marco de Garantias, como foi batizado o projeto de lei, também prevê o fim do monopólio da Caixa no penhor. As novas medidas constam de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
— Que tal pensarmos numa empresa? Quantos empresários estão precisando de crédito e não consegue pegar crédito barato porque não têm a garantia? O novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários, principalmente os pequenos.
De acordo com estimativas do Ministério da Economia, as novas regras têm potencial para movimentar R$ 10 trilhões só no crédito imobiliário.
Segundo Sachsida, o marco também permitirá o uso de celulares como garantia de empréstimos. Mas esta já é uma prática no mercado, e algumas fintechs oferecem crédito deste tipo.
— O trabalhador, o empresário...agora ele pode usar por exemplo, o celular em garantia. Você pode ir em qualquer lugar (...) Quanto vale seu celular? R$ 700, eu pego isso em garantia. A taxa de juros cai de 5% ao mês para 1,3%, 1,4% aproximadamente. É isso que estamos fazendo no novo marco de garantias — disse o secretário.
Sachsida citou como exemplo de popularização do crédito o saque aniversário do FGTS, uma nova modalidade que permite ao trabalhador oferecer aos bancos os recursos do Fundo como garantia.
Segundo ele, 16 milhões de trabalhadores optaram por esse tipo de empréstimo, o que representa um total de operações de R$ 20 bilhões.
Ele lembrou missão dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes em 2019:
— Ele falou: foca nas garantias, que esse é o caminho para o trabalhador brasileiro.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que há espaço para outras medidas no sentido de facilitar o acesso ao crédito:
— Estamos no começo. Temos muitas medidas para melhorar a eficiência do sistema financeiro — afirmou Campos Neto, completando que o governo vê grande potencial na medida:
— Um dos primeiros temas que trabalhamos fazendo o programa do governo foi perceber que o Brasil tem um estoque enorme de imóveis. Tem um grande percentual já está pago, ou seja, tem um volume de ativo fixo na mão das pessoas que não é usado para alavancar crédito, não é usado para gerar recursos. Esse é um instrumento que pode ser usado e que gera crédito, gera dinheiro na economia, sem contrapartida fiscal.
O secretário Sachsida afirmou ainda que estados e municípios vão receber R$ 4 bilhões nos próximos anos porque o governo está devolvendo a esses entes o direito de licitar a folha, o que vai beneficiar cerca de 5 mil prefeitos, com custo fiscal zero.
Fonte: O Globo