O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu do prefeito caxiense, Adiló Didomenico, o projeto de lei complementar, para instituir o Programa “Esse Terreno é Meu”, com normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O ato aconteceu na tarde desta quinta-feira (08/07), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Em seguida, formalmente, o texto foi protocolado junto à Secretaria Geral do Legislativo. O Executivo apresentou, ainda, outras duas proposições, também de cunho social. As três matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa. Adiló veio acompanhado pela secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos, e outros membros do secretariado.
De acordo com o presidente do Parlamento, as iniciativas dialogam com o dia a dia da população e resultam de uma sintonia de pensamento, entre os poderes e o que a comunidade espera do poder público. O vereador Velocino garantiu celeridade no trâmite dos processos legislativos, até ficarem aptos para a apreciação, em plenário.
O prefeito enfatizou o viés popular e comunitário das matérias. Adiló fez questão de reconhecer a contribuição do vereador Sandro Fantinel, na elaboração da proposta de regularização fundiária. Em resposta, Fantinel afirmou se sentir contemplado com a redação final do projeto e se comprometeu a retirar proposição de teor semelhante que havia apresentado no início deste ano. O parlamentar acredita que, no que for aprovada e se tornar lei, a medida representará uma conquista para habitação da cidade. Conforme o secretário do Urbanismo, João Uez, hoje, 35% da cidadania local reside em áreas irregulares.
O segundo texto diz respeito ao projeto de lei complementar, que estabelece o Programa Habitacional Caxias Minha Casa III, com o objetivo de viabilizar a construção, em Caxias do Sul, do maior número possível de habitações populares, dentro do Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal. A terceira matéria se refere a projeto de lei que mexe na legislação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), nos pontos sobre isenção ou redução de tarifas dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Entre outras autoridades, prestigiaram o ato de hoje os vereadores Adriano Bressan, Alexandre Bortoluz, Andressa Marques, Clóvis de Oliveira, Denise Pessôa, Elisandro Fiuza, Felipe Gremelmaier, Gilfredo De Camillis, Gladis Frizzo, Lucas Caregnato, Marisol Santos, Maurício Marcon, Maurício Scalco, Olmir Cadore, Rafael Bueno, Tatiane Frizzo, Wagner Petrini e Zé Dambrós.
Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Foto: Luca Roth