Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre (RS) - Foto: Divulgação redes sociais

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Sebastião de Araújo Melo, atual prefeito da cidade de Porto Alegre (RS), é advogado e político, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Antes de assumir a Prefeitura da Capital, Melo já teve outras passagens por cargos públicos. Foi vereador da cidade entre 2001 e 2012, sendo presidente da Câmara de Vereadores em 2008 e 2009. Também foi vice-prefeito, na gestão de José Fortunati, de 2013 a 2017. Em 2018 foi eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, com 34.881 votos, cargo que exerceu até 2021, quando assumiu a Prefeitura. Confira abaixo entrevista exclusiva do Colégio Registral do RS, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Colégio Registral do RS - Quais as principais ações que podem ser mencionadas em um balanço deste primeiro semestre de gestão na prefeitura da Capital? Prefeito Sebastião Melo - O primeiro ato do Governo é ter aberto o diálogo com toda a cidade, com todos os setores empresariais, comunitários, Câmara de Vereadores. E também investir na melhora dos serviços em geral, na sua zeladoria. Não esquecendo o que também já é realidade. Nós temos simplificado a questão tributária, o licenciamento, para facilitar o empreendedorismo, e temos também um cuidado muito especial com a área social, com os moradores em situação de rua, e com o microcrédito, que é muito importante para gerar renda para os que mais precisam. Colégio Registral do RS - Na sua opinião, qual a importância da regularização fundiária para Porto Alegre? Existem projetos para ampliação da regularização fundiária no município? Prefeito Sebastião Melo - A regularização fundiária é um dos temas mais desafiadores do Brasil urbano atual. Nós tivemos um crescimento desordenado da cidade nos últimos 50 anos. Criamos uma Secretaria de Regularização e Habitação para poder dar uma vida melhor para dezenas e milhares de comunidades, que vivem hoje sem água regular, sem luz regular, sem um espaço público digno, sem uma linha de ônibus adequada, sem um posto de saúde. Então a regularização fundiária não é apenas transformar posse em propriedade é ter a ambiência de uma convivência urbana muito mais humanizada. Colégio Registral do RS - O Centro Histórico da cidade ainda não possui registro de todos patrimônios. O paço municipal, por exemplo, foi regularizado em 2019. Com um projeto de revitalização previsto para este ano, a regularização destes imóveis também está incluída? Prefeito Sebastião Melo - Porto Alegre possui 93 bairros, mas o seu primeiro bairro é o Centro Histórico. Há um conjunto de ações que está em nossa agenda, começando com pequenas atitudes. A recuperação da fonte Talavera, que fica em frente a Prefeitura, é um exemplo disso. A revitalização do viaduto da Conceição é outro exemplo. O muro da Mauá - já que há resistência, por exemplo, na sua derrubada - estamos buscando um sistema de embelezamento. Vamos mudar o plano diretor do centro. O Mercado Público voltará a funcionar no segundo andar talvez até o final deste ano, ou início do ano que vem. E assim tomaremos outras atitudes. Recuperar o centro é recuperar a alma da cidade. Colégio Registral do RS - Porto Alegre hoje possui uma extensa lista de imóveis tombados. Quais os projetos para preservação destes patrimônios históricos e culturais? Prefeito Sebastião Melo - Uma cidade que não tem memória é uma cidade que não tem futuro. Agora, a preservação cultural tem de estar acompanhada com medidas de incentivo ao patrimônio cultural. Estamos regulamentando uma lei para dar um pouco de incentivo para essa manutenção e, muito especificamente aqui no centro, nós queremos proporcionar nesses prédios históricos que tenham atividades comerciais a isenção de impostos, pois o capital disso é a preservação do nosso patrimônio histórico. Colégio Registral do RS - Na sua opinião, qual importância dos serviços de registro, como o registro de imóveis, para a segurança jurídica das propriedades? Prefeito Sebastião Melo - Nós temos duas atitudes. Uma delas eu acabei de assinar e encaminhar para a Câmara de Vereadores, que é sobre o desconto de 50% no ITBI para todos os contratos de gaveta que temos na cidade. Isso vai regularizar muitos imóveis que hoje não estão titulados no nome de quem comprou. A regularização fundiária também caminha nessa direção. Você transforma posse em propriedade. Isso tem dois ganhos fundamentais: a segurança jurídica e também a melhoria do imóvel, porque quando alguém tem a propriedade do imóvel em seu nome, sente a segurança de “fazer um puxadinho” para melhorar sua casa. Isso aquece a economia, a madeireira vende mais, o pedreiro recebe mais trabalho. Então há um ganha-ganha ter um imóvel regularizado. Colégio Registral do RS - Os serviços dos cartórios foram considerados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como essenciais durante a pandemia de coronavírus. Qual a importância que atribui aos cartórios? Acredita que este serviço público prestado de forma privada segue sendo efetivo? Prefeito Sebastião Melo - Os cartórios, como todos os serviços, precisam passar por melhorias. Acho que a transformação digital é um grande caminho pra isso. O Poder Público local é sempre um parceiro para melhorias. Queremos cumprimentar os bons serviços que estão sendo executados e somos parceiros para colaborar com aqueles que ainda não estão funcionando adequadamente. Mas, acima de tudo, cada vez mais, deixar o serviço público mais digital. Porque a transformação digital tem uma entrega real e melhor para as pessoas e, consequentemente, para a cidade. Colégio Registral do RS - Antes serviços que só poderiam ocorrer por via judicial, como a usucapião, por exemplo, hoje podem ser feitos em cartório. Como avalia estes benefícios para o cidadão? Prefeito Sebastião Melo - A lei tem que refletir a realidade. Às vezes as leis no Brasil são de 1940, 30, 20, 200 anos atrás e não condizem com a realidade. Tudo que for desburocratizado vem bem. Nós precisamos facilitar a vida das pessoas. A pandemia nos trouxe muitas dores e muitas perdas. Mas também mostrou falência do Poder Público, no sentido mais amplo, pois ele tem que servir para as melhores tomadas de decisões. Nós, aqui na Prefeitura, estamos com o dever de casa, seja do teletrabalho, seja da telemedicina, da transformação digital, com foco nas entregas, nos contratos de gestão. Não havendo melhoria na gestão não há entregas. Então quando o serviço público, quando os cartórios, fazem aquilo que você dependia de uma tramitação demorada judicialmente, quem ganha com isso é a sociedade. Colégio Registral do RS - Quais os principais objetivos para o segundo semestre de 2021? Prefeito Sebastião Melo - Continuar melhorando a zeladoria da cidade, apostar na inovação, implantar o microcrédito e a votação da Reforma da Previdência - que está na Câmara de Vereadores - , cancelar aumentos do IPTU, entre tantos outros projetos. Também espero que a Câmara possa tomar rapidamente uma decisão sobre a autorização de privatizar a Carris, uma empresa que tem custado nos últimos 10 anos mais de meio bilhão de reais para os cofres do município. E o Poder Público  tem muitas outras missões. Fonte: Caroline Paiva Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS