A condição de pandemia que persiste há mais de um ano, com reflexos na saúde e na economia tem levado mais empresas em 2021 a buscar consultorias jurídicas visando a recuperação judicial e extrajudicial. A percepção é da advogada e sócia diretora da Biolchi Empresarial, Juliana Biolchi. Especialista em revitalização de empresas em dificuldades, ela explica que os empresários precisam ficar atentos aos sinais e se movimentar com rapidez. Em entrevista à Rádio Diário AM 780, a advogada destacou que a lei que trata da Recuperação de Empresas foi reformada e entrou em vigor em janeiro deste ano, e traz em seu texto oportunidades para as empresas que estão em dificuldades, em especial no que tange a recuperação extrajudicial. “Uma das principais mudanças veio na recuperação extrajudicial, é bem importante e é o procedimento em que devedor negocia com seus credores antes do ingresso em juízo, formata com seus credores um plano de reestruturação, e este plano não precisa envolver todos os credores, apenas parte. Chega-se a uma quantidade de adesões que deve ser superior a 50%, e uma vez que o plano é aprovado pela maioria pode ser homologado pelo juiz. Os credores que não concordarem com o pagamento terão de se sujeitar às condições. Na prática, se da há possibilidades de criar condições de pagamento ajustadas ao fluxo de caixa da empresa, negociar com credores que são mais acessíveis, e a gente sabe que muitas vezes as posturas são bastante diferentes, e banco público, por exemplo, são mais difíceis de negociar, e aí se leva ao juízo para que todos sejam tratados de maneira semelhante. Esta alternativa sempre existia, mas agora ficou mais robusta que é a recuperação extrajudicial”, detalhou a advogada. Juliana comentou que, embora não se tenha pesquisa precisa sobre os dados no Rio Grande do Sul, considerando os indicadores de São Paulo, estado com maior número de adesão aos processos de recuperação, observa-se que quando de plano é judicial, a média de tempo considerando as homologações leva cerca de 4 anos, enquanto nos acordos extra judiciais o tempo de conclusão tem ficado entorno de um ano. A profissional disse que dentre as condições que levam as empresas a situações de maior dificuldade comumente estão atreladas a bancos e destaca que a pandemia requer que as empresas observem e protejam seus caixas. “Sempre tivemos um cenário típico de que as empresas começam a buscar ajuda muito tarde, e isto não está sendo uma exceção neste momento de pandemia, muitas vezes a empresa quando chega procurar o advogado que lida com recuperação, ela já tem um endividamento bancário alto. Às vezes, os bancos já estão tirando dinheiro e quando se tem uma situação mais crítica, as empresas já estão deixando de pagar impostos e funcionários, a progressão geralmente é esta. Isto é comum entre as empresas neste processo e na pandemia ficou mais perceptível”, argumentou. Juliana ponderou que micro e pequenas empresas ainda são as que menos utilizam dos instrumentos legais para saldar suas questões. “O procedimento de recuperação judicial central na lei é o mesmo para a empresa que deve R$ 500 mil da que deve R$ 5 bilhões. A gente tem lá o plano especial de recuperação para micro e pequena empresa, mas é uma raridade as empresa optarem por este tipo de instrumento, porque se ele não for aceito, se for impugnado por algum dos credores ele leva a decretação da falência, então o risco é muito grande, e acaba migrando para recuperação judicial normal. O que a gente nota pelas pesquisas de jurimetria, principalmente no estado de São Paulo, é que as empresas de porte pequeno são as que mais precisam e as que menos usam da recuperação judicial, porque torna o procedimento muito caro, então o alerta para quem é pequeno ou médio empresário, para que não deixe a situação avançar ao ponto de precisar de uma recuperação judicial, que tome as medidas antes, ainda que tenha que demitir, cortar custos. A gente sabe que é um processo difícil o de reestruturar o negócio, mas os instrumentos de recuperação, embora sejam pensados para todos é mais difícil para os pequenos”, apontou a advogada, que lembrou que está tramitando no Congresso um projeto que fala de reempreendedorismo, e que tem por objetivo lidar com a crise de pequenas e médias empresas. Fonte: Diário da Manhã