O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (28.05), a Resolução nº 392/2021, alterando a Resolução nº 228/2016. A normativa trata sobre a alteração de artigos referentes a convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila de Haia).