O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI) desenvolveu um sistema informatizado para gerenciamento do recolhimento das cotas de participações das serventias de Registro de Imóveis e disponibilizou um guia para utilização do sistema.
Este Guia Rápido tem por objetivo auxiliar o usuário no acesso ao sistema, na geração de senha e cadastramento da serventia, na apuração do valor mensal da cota de participação no FIC/SREI e na geração do respectivo boleto bancário.
De acordo com o documento:
O recolhimento da cota de participação será efetuado até o último dia útil de cada mês, sendo o valor apurado com base nos emolumentos percebidos no mês imediatamente anterior, de acordo com o Artigo 6º, § 2º do Provimento nº 115/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira cota de participação do FIC/SREI será devida no último dia útil do mês de abril de 2021, e tomará por base os emolumentos percebidos no período de 1º a 31 de março de 2021, prosseguindo-se os recolhimentos seguintes em consonância com o § 2º do Artigo 6º do Provimento nº 115/2021.A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (27.04), um Edital de Intimação aos registradores de imóveis gaúchos, ressaltando que o órgão encaminhou por duas vezes, via e-mail setorial do Tribunal de Justiça, o guia rápido elaborado pelo ONR, objetivando o cumprimento do determinado no Provimento nº 115/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). * Atenção associados(as): Se você possui vínculo ativo, o Guia Rápido do ONR também foi enviado via Colégio Registral do RS para seu email de cadastro. Confira sua caixa de entrada.