A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (9) sobre regularização fundiária. O pedido para realização do debate é do deputado Marcon (PT-RS).
O Projeto de Lei PL 2633/20, sobre regularização fundiária, estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos; e está entre as prioridades do governo federal encaminhadas no início do ano ao Congresso.
A proposta também é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, pois garante acesso a crédito por pequenos produtores não regularizados. A Frente Parlamentar Ambientalista, por outro lado, é contrária ao projeto pois afirma que anistia desmatamentos e promove destruição de florestas.
Foram convidados para discutir o assunto na audiência pública:
- o relator do PL 2633/20, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM);
- o professor Universidade de São Paulo (USP) Gerd Sparovek;
- o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Girolamo Domenico Treccani;
- o secretário especial de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia;
- a diretora executiva do Imazon, Ritaumaria Pereira.