Lançado em agosto de 2020 por meio de uma Medida Provisória (MP), o programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA) virou lei em janeiro deste ano. Com uma segmentação de juros por faixa de renda parecida com a do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lançado pelo governo Lula em 2009, o CVA também prevê, além da produção subsidiada e do financiamento de imóveis, verbas para regularização fundiária e reparos nas habitações – algo que o programa anterior não possuía. Outra diferença do Casa Verde e Amarela é a variação de juros por regiões, com taxas mais baixas para mutuários de Estados do Norte e do Nordeste, o que não ocorria no MCMV. No entanto, em relação ao programa habitacional anterior, o CVA não contempla a faixa de renda até R$ 1.800, que tinha, no MCMV, isenção de juros nas prestações com valor máximo de R$ 270. Desde janeiro do ano passado, no entanto, a faixa 1 já não era mais contratada devido a restrições orçamentárias – 90% das verbas da modalidade eram de recursos da União. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, apesar dessas diferenças, o Casa Verde e Amarela é, em linhas gerais, uma atualização do MCMV. “Na essência, estamos falando do mesmo programa, com alguns instrumentos a mais”, explica a coordenadora de Projetos de Construção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Ana Maria Castelo, que lembra que os recursos continuam, em sua maior parte, vindo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A economista ressalta que, pelas taxas mais baixas, o programa deve contribuir para uma redução do déficit habitacional no país – estimado atualmente em 6,35 milhões de unidades, segundo o Ministério da Economia. Entretanto, Ana avalia que o CVA não resolve o problema. “Mais de 40% do déficit habitacional está nas famílias que ganham até um salário mínimo e que têm grande dificuldade de ter um acesso ao financiamento do programa por meio do FGTS”, cita ela, ressaltando que a faixa 1 do MCMV foi concebida para atender esse público. Segundo Ana, a redução na taxa de juros, principalmente para as regiões Norte e Nordeste, é benéfica, mas há riscos de que não seja aproveitada devido à situação socioeconômica do país no período</CW> da pandemia. “Pode ser que essa taxa simplesmente não faça efeito em 2021 porque não tem famílias elegíveis por estarem desempregadas”, diz. Limite De acordo com a economista do Ibre/FGV, a dependência dos recursos do FGTS também pode dificultar as contratações. “O FGTS continua sendo o saco de bondade de onde se tira dinheiro nas situações de crise”, afirma. “No caso da pandemia, é perfeitamente justificável que haja saque para consumo. Só que isso traz uma preocupação. Se não houver uma melhora da economia, pode faltar recurso para o programa”, acrescenta Ana. O presidente da Associação de Mutuários e Moradores de Minas Gerais, Silvio Saldanha, concorda que o CVA é uma repaginação do MCMV. Ele destaca também que a regularização fundiária prevista já era citada na Lei 13.465/2017. “Tem que esperar (o CVA) acontecer. É uma nova roupagem (do MCMV), com algumas adaptações. Não há nenhuma mudança excepcional”, diz ele. Inclusão de reparos pode reduzir informalidade  Para o presidente do Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Linhares, a inclusão de reformas e ampliações em imóveis no Casa Verde e Amarela pode contribuir para reduzir a informalidade no setor. Segundo ele, cerca de 60% do mercado da construção civil no Estado é feito por empresas não regularizadas. “Pode ser que isso efetive a formalidade, já que a gestão da Caixa Econômica Federal é extremamente rígida, exigindo que essas pessoas, que façam esse tipo de serviço, estejam absolutamente regulares e com os impostos pagos”, esclarece. “Talvez essa seja a grande sacada do programa, tentar formalizar o informal na comunidade”. Fonte: O Tempo