A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (04.02), o Provimento nº 07/2021, que dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa no âmbito das serventias notariais e de registro. De acordo com a normativa, cabe aos profissionais extrajudiciais a comunicação imediata ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público, no caso de indícios de qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa em atos a serem praticados.