Uma das principais preocupações que não pode ser deixada de lado é quanto o sustento da família após o falecimento do segurado e principal responsável financeiro do grupo. Neste caso, surgem dúvidas como: quando o aposentado falece, é preciso dar baixa na inscrição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Ou, a família tem direito a receber algum benefício após a morte do segurado? E são essas questões que o Jornal Contábil irá explicar a seguir. A família pode sacar a aposentadoria após o falecimento do segurado? Há casos em que mesmo após o falecimento do aposentado, o INSS continua a depositar o valor referente a aposentadoria durante alguns meses, o que pode acontecer devido a falhas de comunicação entre o cartório responsável e o instituto. Neste caso, se algum parente ou qualquer outra pessoa próxima ao aposentado falecido possuir o cartão e a senha do mesmo, é possível realizar o saque indevido do benefício. No entanto, é importante ressaltar que esta prática se categoriza como crime grave, sujeito à punição e devolução dos valores retirados. Este é um crime de estelionato previsto no Artigo 171 do Código Penal, que pode resultar na pena de um a cinco anos de reclusão junto a multa e devolução da quantia retirada indevidamente. O órgão responsável pela fiscalização deste crime é o Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), um setor agregado à Previdência Social.

Por isso, para intensificar a atuação o MOB conta com a parceria de cartórios no intuito de acompanhar a lista de óbitos, além de também ter o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Baixa na aposentadoria do INSS Sabe-se que a morte de uma pessoa vem agregada à uma série de responsabilidades direcionadas aos familiares do falecido, que junto ao luto, precisa lidar com todos os trâmites legais e necessários. E uma das dúvidas mais recorrentes durante este processo, é quanto a necessidade de dar baixa na inscrição do INSS. Normalmente, o próprio cartório notifica o órgão sobre o falecimento do aposentado, porém, este processo pode se atrasar, ou até mesmo, não acontecer. Por isso, para evitar problemas no futuro conforme mencionado acima, o recomendado é que a própria família do falecido se dirija até uma das agências da Previdência Social para informar a morte do aposentado e requerer o cancelamento do benefício. Esta prática se torna ainda mais necessária se a família identificar algum depósito indevido na conta do aposentado, sendo necessário notificar o INSS sem movimentar a quantia em questão. Direitos da família após a morte do aposentado Os familiares do aposentado não precisam se preocupar, pois eles podem contar com uma série de direitos perante o falecimento do segurado, especialmente se haviam dependentes legais enquanto o mesmo ainda estava vivo. Dentre os principais direitos estão o saque do resíduo de benefício e a pensão por morte, ressaltando que em ambos os casos é necessário solicitar e comprovar ao INSS a dependência sob o segurado.

Após enviar o requerimento, o próprio instituto irá analisar a situação e fazer um balanço do resíduo disponível para disponibilizá-lo à família.