O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou, na última quarta-feira (16/12), o Ato nº 13/2020, que dispõe sobre os feriados do Poder Judiciário para o ano de 2021. A decisão explica que não haverá expediente no TJ/RS e nos serviços forenses de primeira instância nos feriados nacionais, dias de festa e dias santos citados. O documento define que também não haverá expediente nas comarcas do interior em feriados municipais definidos por lei e esclarece que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Poder Judiciário. Clique aqui e confira a íntegra do Ato nº 13/2020. Fonte: Caroline Paiva Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS